083292 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miranda Gusmão
Processo: 083292
Acórdão
Descritores: Nexo de causalidade, Matéria de facto, Competência dos tribunais de instância, Competência do supremo tribunal de justiça, Dano
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018601
Nr Documento: SJ199304150832922
Referência Publicação: CJSTJ 1993 ANOI TII PAG59
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/34a5c7937514b15b802568fc003a6230CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:083292.9C
Sumário
A relação da causalidade é matéria de facto da exclusiva competência das instâncias, não sendo sindicável pelo Supremo Tribunal de Justiça. Segundo a doutrina da causalidade adequada consignada no artigo 563 do Código Civil, para que um facto seja causa de um dano é necessário, antes de mais, que, no plano naturalistico, ele seja condição sem o qual o dano não se teria verificado e depois que, em abstracto ou em geral, seja causa adequada do mesmo. A formulação mais adequada a usar para se saber se o facto é ou não causa adequada do dano é a que o artigo 10, n. 3 do Código Civil impõe, ou seja, a causalidade adequada na sua formulação negativa: a condição deixará de ser causa do dano sempre que, segundo a sua natureza geral, era de todo indiferente para a produção do dano e só se tornou condição dele em virtude de outras circunstâncias extraordinárias, sendo, portanto, inadequado para esse dano.