9530753 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Alves Velho
Processo: 9530753
Acórdão
Descritores: Danos futuros, Indemnização, Cálculo da indemnização, Taxa de juro
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00017392
Nr Documento: RP199512079530753
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/ec4be9657c95953c8025686b0066c0bbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530753.05
Sumário
Por dano futuro entende-se aquele prejuízo que resultará para o lesado segundo os dados de experiência comum, desde que tais prejuízos sejam previsíveis como consequência adequada do acto gerador da obrigação de indemnizar. O dano futuro normalmente deve ser tratado em sede de danos patrimoniais e não patrimoniais. Sendo certo que pela tenra idade do lesado não existe perda efectiva de ganho ou da capacidade de ganho, todavia é evidente a diminuição da sua condição física que acarretará redução na capacidade de trabalho e de locomoção em relação às pessoas normais. É, pois, indemnizável tal dano como dano patrimonial e não patrimonial, pese embora a inexistência actual de uma actividade definida.