084101 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Estando decidido, com trânsito em julgado que o título que a embargada apresentou para executar é, na realidade, exequível, são parte legítima para a causa as pessoas (singulares ou colectivas) que nele figuram como credor e devedores, estando os embargantes incluidos nestes últimos. II - A simulação tem como efeito, nos termos do artigo 240, n. 1, do código Civil, a nulidade do negócio. III - A simulação tem como elementos a divergência entre a vontade e a declaração, por acordo entre declarante e declaratário, no intuito de enganar terceiros.