073695 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Magalhães Baião
Processo: 073695
Acórdão
Descritores: Reivindicação, Doação, Coisa movel
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00013573
Nr Documento: SJ198606110736951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1c949b34b91f12d2802568fc003a26b8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:073695.0A
Sumário
Para se verificar a doação de bens moveis e necessario haver disposição gratuita desses bens certos em beneficio do donatario, a custa do respectivo patrimonio e por espirito de liberalidade, não se tendo aqui provado que chegasse a haver a liberal disposição concreta dos bens aqui em causa em beneficio do Autor. Na realidade o dono dos moveis em discussão afirmou pretender deixar parte dos seus bens ao Autor, quando morresse, portanto parte indistinta patrimonial e em atribuição "por morte", o que nada pressupõe implica ou permite entender que houvesse clara, expressa, categorica, inilidivel realizado disposição em vida e tradição ou transferencia daqueles certos bens moveis em causa, do patrimonio do seu dono, com atribuição patrimonial para o Autor.