0046872 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: António Abranches Martins
Processo: 0046872
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de respeito, Vida em comum dos cônjuges
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00003688
Nr Documento: RL199201160046872
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/2cd5276a70505a43802568030000d3c5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0046872.31
Sumário
Além de grave, do ponto de vista ético-social, no momento em que é praticada, a violação do dever conjugal, para conduzir ao divórcio, necessita de ser essencial, isto é, torna-se necessário que ela comprometa a possibilidade da vida em comum. Dizer que a violação, pela sua gravidade ou reiteração, compromete a possibilidade da vida em comum significa não ser razoável exigir do cônjuge ofendido, após a consumação da falta, que continue a viver como marido ou mulher com o seu consorte. Não se pode dizer que houve comprometimento da vida em comum quando a mulher não logrou provar que saíu do lar conjugal devido a uma agressão isolada praticada nela pelo seu marido, tanto mais que, passados alguns meses, regressou àquele lar, por acordo com o marido, se bem que passando a dormir em quartos separados.