9950666 - Tribunal da Relação do Porto

I - A execução de um contrato de empreitada implica para o empreiteiro a assunção de uma obrigação de resultado. II - A atitude do dono da obra ao recusar o pagamento e ao referir a existência de defeitos na obra tem de, numa perspectiva de razoabilidade, de boa fé, ser entendida como não aceitação da obra e denúncia dos defeitos em conformidade com o artigo 1220 do Código Civil. III - O dono da obra, constatada e denunciada a existência de vícios cuja eliminação não foi feita, pode opôr ao empreiteiro a excepção de não cumprimento do contrato, não pagando o preço convencionado.