9551014 - Tribunal da Relação do Porto

I - Podem ser suspensas deliberações sociais consideradas já executadas, já que a suspensão da execução a que se refere o artigo 396 do Código de Processo Civil significa a suspensão da eficácia da deliberação impugnada. II - A pessoa com legitimidade directa para se opôr à amortização de uma quota é o titular dessa quota e pondo ela em causa tal deliberação, é evidente que continua a ter a qualidade de sócio, que só perderá com a consumação da amortização através do seu reconhecimento judicial.