9750224 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Paiva Gonçalves
Processo: 9750224
Acórdão
Descritores: Assistência, Requisitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00020764
Nr Documento: RP199706239750224
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/eb7f3cea2c2bccad8025686b0066fb36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1997:9750224.87
Sumário
O sócio de uma sociedade pode intervir como assistente em execução contra si e a sociedade movida. Nesta parte o assistente não pretende fazer valer uma pretensão própria, nisso se distinguindo de todas as outras formas de intervenção de terceiro. Para ser admitido terá de demonstrar que lhe assiste interesse jurídico em que a decisão do pleito seja favorável à parte que se propõe auxiliar.