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0006192 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Neto Parra
Processo: 0006192
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Retribuição, Falta de pagamento, Prestação de trabalho, Absentismo, Greve ilegal, Faltas injustificadas, Despedimento com justa causa
Sumário
A abstenção de trabalho, colectiva e concertada, dos trabalhadores de certa empresa, enquanto a entidade patronal não cumprir a obrigação de pagamento dos salários e subsídios devidos, corresponde a greve ilícita que os coloca na situação de faltas injustificadas, susceptível de constituir justa causa de despedimento.
Texto
N