088005 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não se verifica a nulidade da alínea b) do n. 1 do artigo 668 do C.P.C., apenas porque a fundamentação do acórdão se mostra demasiado sucinta. II - Salva a situação excepcional prevista pelo artigo 496 do C.CIV. (caso de morte da vítima), não são indemnizáveis os danos não patrimoniais sofridos por terceiros. III - O montante indemnizatório dos danos não patrimoniais sofridos pela vítima deve ser fixado equitativamente pelo tribunal, atendendo às circunstâncias referidas nos artigos 494 e 496 n. 3 do C.CIV.