070479 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para o efeito do disposto no artigo 502 do Codigo Civil, constitui perigo especial de utilização a agressividade de um touro de cerca de um ano, não castrado, despertada pela proximidade de aglomeração de pessoas e animais no recinto de uma feira aonde o animal fora levado para venda. II - Responde por risco, nos termos da dita disposição, e solidariamente de acordo com o artigo 507 do mesmo Codigo, pelos danos resultantes da agressividade mencionada no item anterior, o comproprietario, por aproveitar da venda, não obstante não ter sido ele a conduzi-lo para esse efeito a feira. III - Não compete aos tribunais de recurso decidir sobre materia de que não conheceram nem tinham de conhecer as decisões recorridas.