0080496 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Caducado um contrato de arrendamento por morte do locatário, o ónus da prova dos factos tendentes ao reconhecimento do direito a novo arrendamento, fundado no art. 90 do RAU, recai sobre quem invoca tal direito. II - Aos senhorios incumbe tão só a prova da morte do locatário, como fundamento da caducidade de tal contrato.