96A103 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Na acção de posse judicial avulsa, pode ser discutida e apreciada, em princípio, a legitimidade do título invocado pelo demandado como meio de oposição à atribuição ao demandante da posse efectiva da coisa. II - Em caso de dúvida sobre aquela legitimidade, e porque a decisão proferida não constitui caso julgado material, sendo simples solução provisória, deve atender-se a todas as circunstâncias do caso concreto, designadamente a maior ou menor complexidade do título e os previsíveis benefícios ou prejuízos resultantes da imediata atribuição da posse efectiva.