085815 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O reconhecimento da qualidade de accionista para efeitos de comparência em assembleia geral de uma determinada pessoa permite que a mesma assuma na reunião as posições que tiver por convenientes, cumprindo a quem tiver interesse nisso provar que, quando seja requerida qualquer providência, aquela qualidade já não subsiste. II - A publicação da convocatória destina-se a dar conhecimento da realização da assembleia, devendo, desde logo, e não apenas por ocasião da segunda publicação, achar-se ao dispor dos seus destinatários, na sede da sociedade, os elementos referidos no artigo 289 do Código das Sociedades Comerciais. III - As deliberações sociais são anuláveis quando não tiverem sido precedidas do fornecimento aos sócios dos elementos mínimos de informação.