00S2365 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Deveza
Processo: 00S2365
Acórdão
Descritores: Trabalhador, Salário, Retribuição mista, Rescisão de contrato, Rescisão pelo trabalhador, Justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00041577
Nr Documento: SJ20010201023654
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c88573fa5078ab8180256b740051e287CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2001:00S2365.76
Sumário
Se o salário de um trabalhador é composto, em parte, pelas comissões nas vendas por ele feitas ao serviço da sua entidade empregadora, tais comissões apenas serão devidas, em regra, após recebimento pela última do preço das vendas efectuadas por esse trabalhador. Havendo a entidade empregadora feito ao trabalhador "adiantamentos por conta da retribuição", tais adiantamentos extinguem, antecipadamente posterior crédito salarial. Não constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho, pelo trabalhador, a falta de pagamento, pela empregadora, de comissões em vendas por ele feitas, mas cujo preço ela ainda não recebeu, mas que diligencia receber, com conhecimento do trabalhador.