0052971 - Tribunal da Relação de Lisboa

1. A direcção efectiva e interessada de um automóvel, mais do que presumida, deve considerar-se integrada no conteúdo do direito de propriedade. 2. Provada a propriedade, deve entender-se que o ónus da prova, quanto à utilização abusiva cabe ao dono do carro. 3. O facto de alguém ser proprietário de um determinado veículo faz presumir que o mesmo circula sob a sua direcção efectiva e no seu próprio interesse, ainda que conduzido por outrém.