004393 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Matos Canas
Processo: 004393
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Rol de testemunhas, Pedido subsidiário, Pedido alternativo, Despedimento com justa causa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031350
Nr Documento: SJ199610300043934
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/46e370d942e63852802568fc003b5c74CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:004393.18
Sumário
A possibilidade de, em processo laboral, serem oferecidas mais de dez testemunhas (n. 5 do artigo 60 do CPT81) só existe quando houver cumulação material de pedidos, e não quando forem formulados pedidos subsidiários, ou em alternativa. Provados factos culposamente praticados pelo trabalhador e que directamente concorreram, ou podiam concorrer, para prejuízo material considerável para a entidade patronal e descrédito dos produtos desta no mercado, originando a perda de confiança que aquele vinha merecendo e tornando impossível a subsistência da relação laboral, tem de entender-se o seu despedimento como motivado por justa causa.