067243 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 067243
Acórdão
Descritores: Responsabilidade contratual, Responsabilidade civil por facto de outrem, Supremo tribunal de justiça, Poderes de cognição
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004364
Nr Documento: SJ197806290672432
Referência Publicação: BMJ N278 ANO1978 PAG200
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/21a1e5884d30577c802568fc00397f3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1978:067243.8B
Sumário
E responsavel, como se ela propria praticasse o acto, pelo cumprimento de contrato de compra e venda de produtos seus ajustado por um seu empregado intervindo como vendedor a sociedade que dele, como de outros empregados especializados no ramo, se utilizava para articular e finalizar as vendas desses produtos. Em regra o Supremo Tribunal de Justiça não conhece do erro na apreciação das provas feita pelas instancias cumprindo-lhe acatar os factos por elas apurados e aplicar-lhes o regime juridico adequado. Não basta para integrar o conceito de ma fe, embora constitua lide temeraria, a mera invocação, como fundamento de recurso de revista, de deturpação pelas instancias dos factos que consideraram provados.