0026996 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A noção de terceiro contida no n. 2 do artigo 1037 do C.P.Civil é corolário de dois princípios básicos do processo civil: - o princípio do contraditório (n. 1 do art. 3 do C.P.C.); - o princípio do respeito pelos limites subjectivos do caso julgado que só opera em regra, relativamente às partes na causa em que se produz (n. 2 do art. 498 do C.P.Civil). II - No conceito de parte englobam-se tanto os sujeitos iniciais do processo (ou do negócio jurídico atinente) como quem lhes tiver sucedido na respectiva posição jurídica por negócio " inter vivos" ou "mortis causa" ou até por virtude de acto legislativo ou administrativo.