0250079 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: António Gonçalves
Processo: 0250079
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Velocidade excessiva, Manobra perigosa, Concorrência de culpas
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032859
Nr Documento: RP200203110250079
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/8838fd5cea6811c180256bb80032fe9bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0250079.F8
Sumário
O condutor que pretenda mudar de direcção virando à esquerda deve, antes de efectuar a manobra, aguardar na sua faixa de rodagem e se for necessário parado, que a faixa que vai cortar fique desimpedida de qualquer outro veículo rodando em sentido oposto. A velocidade superior a 80 K/H é excessiva quando se circula dentro da área de uma cidade e em local com sinais de trânsito indicativos de proximidade de escola e de travessia para peões. Na concorrência de culpas de ambos os condutores deve atribuir-se 1/3 da responsabilidade na produção do acidente ao que pretendia mudar de direcção e 2/3 ao que seguia com excesso de velocidade.