0011351 - Tribunal da Relação de Lisboa

- Provado que os prédios rústicos dados de arrendamento à Ré são constituídos por solos de excelente qualidade e aptidão agrícola, sendo terras de semeadura destinadas à exploração agro-pecuária, face a esta natureza dos solos, constitui violação do dever de cuidar deles e de os explorar adequadamente e fundamento para o locador pedir a resolução do contrato de arrendamento, mantê-los improdutivos e por cultivar e com mato, durante mais de cinco anos, numa extensão de aproximadamente 25 hectares que ultrapassa mais de metade da área total dos prédios arrendados; sem que a locatária haja jutificado tal abandono.