0050489 - Tribunal da Relação do Porto

I - O apedrejamento de um comboio, em virtude do qual foram causados danos a um passageiro, pode originar responsabilidade civil por factos ilícitos por parte da entidade transportadora desde que se provem os respectivos requisitos. II - Será o caso de existir junto à via férrea um local frequentado por marginais que frequentemente apedrejavam comboios, sendo este facto conhecido daquela entidade transportadora, que, apesar disso, não tomou qualquer providência para evitar ou minimizar o sucedido.