080917 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tavares Lebre
Processo: 080917
Acórdão
Descritores: Providência cautelar, Prova testemunhal, Testemunha, Depoimento de parte, Nulidade, Prazo de arguição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00013955
Nr Documento: SJ199112050809172
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/399b3fe15bb6143b802568fc003a4fd3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:080917.4F
Sumário
Em sede de providência cautelar, e nos termos do artigo 304, n. 3, com referência ao artigo 563, n. 3, ambos do Código de Processo Civil, deve o tribunal, terminada a produção da prova, declarar quais os factos que julgue ou não provados, especificando, quanto àqueles os fundamentos que foram decisivos para a convicção do julgador. Ouvir uma pessoa como testemunha, quando a mesma só podia ser ouvida em depoimento de parte constitui nulidade que, a entender-se que influiu no exame e na decisão da causa, teria de ser arguida no prazo de cinco dias - artigos 201 e 205 do Código de Processo Civil, considerando-se sanada decorrido o referido prazo.