081026 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo um Banco prestado uma garantia bancária por um ano, a renovação dessa garantia diz respeito ao Banco e à entidade a quem se garantia o pagamento, e não aos sócios dessa entidade que avalizaram uma livrança de garantia. II - O avalista responde pela dívida uma vez que, nos termos dos artigos 32 e 77 da L.U.L.L, o dador de aval é responsável da mesma maneira que a pessoa por ele afiançada, mantendo-se tal obrigação, mesmo no caso de a obrigação que ele garantiu ser nula por qualquer razão que não seja um vicio de forma.