98S180 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 98S180
Acórdão
Descritores: Guarda de passagem de nível, Trabalho acentuadamente intermitente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034655
Nr Documento: SJ199810210001804
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/205c2b6cbd55805f802568fc003b91a1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98S180.2A
Sumário
O carácter intermitente de um desempenho profissional não pode ser aferido em função da mera disponibilidade do trabalhador face ao empregador. As guardas das passagens de nível ficam libertas de qualquer prestação nos períodos que intercedem entre a passagem de um e outro combóio, pois que só nestes momentos de passagem lhes cabe fechar as cancelas, que logo reabrem, e fazer aos maquinistas a sinalização adequada. Nos intervalos que medeiam entre a passagem das composições, as guardas das passagens de nível nada fazem para a entidade empregadora, sendo-lhes permitido utilizar esse tempo como muito bem lhes apetecer, com a óbvia limitação de se conservarem na zona de trabalho, pelo que a sua actividade laboral caracteriza-se como "acentuadamente intermitente".