9720449 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não basta, para a total procedência de uma acção de reivindicação de propriedade, o reconhecimento do direito de propriedade de um sujeito sobre determinada coisa que se encontre em poder de outrem, uma vez que este pode demonstrar que a detém com justo título. II - A falta de pagamento pelos réus, promitentes compradores de um prédio, de algumas prestações convencionadas no contrato-promessa, fá-los apenas incorrer em mora não conferindo, de imediato, à autora, promitente vendedora, o direito de resolver o contrato. III - Mantendo-se o contrato em vigor, e estando os réus na " posse " do prédio por virtude da traditio ocorrida no âmbito do contrato-promessa, não podem ser condenados a restituir à autora o referido prédio, objecto do contrato.

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