O descritor "Justo título" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 8 | 53.3% |
| TRP | 5 | 33.3% |
| TRL | 2 | 13.3% |
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Continuação das decisões classificadas com "Justo título", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.