O descritor "Justo título" classifica 14 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1979 até 2025.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 7 | 50.0% |
| TRP | 5 | 35.7% |
| TRL | 2 | 14.3% |
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