0016589 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo o contrato promessa natureza obrigacional, a sua celebração não conduz à aquisição da posse causal, nem formal; e, sem ela, não é possível operar-se a transmissão do direito de propriedade da coisa objecto da promessa. II - No caso de haver tradição da coisa por ocasião do contrato-promessa, a sua entrega ao promitente-comprador tem lugar, não por força daquele contrato, mas antes por virtude de um acordo paralelo, segundo o qual o promitente-vendedor concede o uso e fruição da coisa. III - Tal acordo nem configura o contrato de locação, nem o de comodato - embora com este apresente certa analogia -, ajustando-se, antes, a um contrato atípico inominado, concluido com base no princípio da liberdade contratual. IV - O dito acordo paralelo justifica a não restituição da coisa ao promitente-vendedor, tornando lícito o seu gozo e fruição, até à celebração do contrato prometido. Mas, se este não tem lugar, deixando de ser concretizável, nada justifica o uso e gozo da coisa por parte do promitente-comprador, o qual deverá, por isso, restitui- -la ao proprietário.