075886 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O contrato de desconto bancario, quando celebrado entre comerciantes, admite qualquer genero de prova (artigo 396 do Codigo Comercial). II - Portanto, não e nulo, por falta de forma, o desconto bancario cuja proposta não se mostre assinada pelo proponente, sendo valido desde que se prove por qualquer meio que foi celebrado pelas partes.