0309299 - Tribunal da Relação do Porto

I - Porque tal exige indagação aprofundada que não cabe na natureza sumária desse processo, na acção de posse judicial avulsa não se pode discutir a validade intrínseca do acto de transmissão. II - Como do artigo 240 do Código Civil se vê, para haver simulação é necessário haver divergência entre a vontade real e a declarada, divergência essa querida ou intencional, acordo entre declarante e declaratário ( o chamado acordo simulatório ), e o intuito de enganar terceiros.