0075314 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Qualquer credor do executado, mesmo não sendo reclamante no processo de execução, pode obter a suspensão dessa execução, desde que demonstre que foi instaurado processo de recuperação de empresa ou de falência do executado. II - Tendo sido apresentado nos autos de execução, instaurado pela recorrente, um requerimento de outrem, requerendo a imediata sustação da execução, invocando o disposto no artigo 870º do C.P.C., em virtude de já ter sido requerida a declaração de falência da executada, conforme cópia da petição inicial que juntou, é de manter o despacho que determinou a suspensão da execução.