079515 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para converter a mora da prestação de facto (realização de compra e venda) em não cumprimento definitivo ha que seguir uma das "vias de conversão" definidas no artigo 808 do Codigo Civil. II - A venda do predio prometido durante o periodo moratorio viola definitivamente a promessa, impossibilitando o seu cumprimento. III - Não se tratando de promessa com eficacia real - artigo 413 do Codigo Civil - apenas e exigivel o dobro do sinal prestado, quando não se tenha verificado a tradição da coisa e não seja possivel a execução especifica do contrato, por ter sido vendido o predio.