8950159 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Azevedo Ramos
Processo: 8950159
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Resolução, Efeitos, Indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00001918
Nr Documento: RP198905209050159
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/948814253420dfbc8025686b0066285dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1989:8950159.84
Sumário
A resolução do contrato de compra e venda celebrado entre as partes e equiparado, quanto aos seus efeitos, a nulidade do negocio - artigo 433 do Codigo Civil. Decretada tal resolução, ela determina a restituição de tudo o que tiver sido prestado por cada uma das partes ou, se a restituição em especie não for possivel, o valor correspondente, operando rectroactivamente. A resolução do contrato provoca a extinção e destruição deste, reportadas ao momento em que foi celebrado, tudo se passando como se o mesmo não tivesse sido outorgado. Dai que a indemnização a que o credor tem direito se refira ao dano de confiança, isto e, ao interesse contratual negativo, nomeadamente ao lucro que aquele teria tido, se não fora a celebração do contrato resolvido. Não esta nessas condições a despesa que o autor teve que suportar com o pagamento dos salarios aos seus trabalhadores durante o periodo em que estiveram sem nada que fazer por não ter o reu feito entrega aquele da grua objecto do contrato de compra e venda, se não se provou o nexo de causalidade entre o incumprimento do reu e o pagamento de tais salarios. Tambem o não estão os lucros que o autor deixou de realizar por não ter construido a obra que se propunha, dado não lhe ter sido entregue a grua que adquirira.