9220419 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para a constituição de servidão de passagem, por usucapião, não é necessária a alegação de o prédio dominante ser encravado. II - Para esse efeito, os sinais reveladores da servidão, além de aparentes e permanentes, devem ser inequívocos, no sentido de patentearem a existência da servidão a todos os interessados. III - A equivocidade desses sinais pode ser destruída pelo recurso a quaisquer meios de prova. IV - Não se torna necessário que estejam à vista todos os sinais reveladores da servidão.