99B687 - Supremo Tribunal de Justiça

A eliminação dos defeitos da obra referidos no artigo 1221º do Código Civil não se compadece com a eliminação urgente dos defeitos. Se essa eliminação for urgente e houver mora do empreiteiro, é lícito ao dono da obra a sua reparação, encontrando esta situação apoio nos artigos 798º e 799º do Código Civil, dado o incumprimento culposo do contrato. A obra deve considerar-se inadequada quando os seus defeitos a tornem inadequada ou inapta ao fim a que se destinava. É sobre o empreiteiro que recai o ónus de alegar e provar os factos de onde se caracterize a inadequação da obra.