031114 - Supremo Tribunal Administrativo

I - A denúncia de arrendamento pelo Instituto Português de Museus conforme os textos enunciados é, de sua natureza e objectivos, um acto urgente e inadiável a que, em princípio, não quadra o instituto da suspensão de eficácia; II - Denunciado o arrendamento, a denúncia importa a desocupação tanto da parte arrendada como do espaço do mesmo prédio que, sem título, esteja a ser ocupado pelo arrendatário.