O descritor "Suspensão de eficácia" classifica 2633 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1954 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 2053 | 78.0% |
| TCAS | 425 | 16.1% |
| TCAN | 129 | 4.9% |
| STJ | 24 | 0.9% |
| TRL | 1 | 0.0% |
| TCONF | 1 | 0.0% |
Últimos 10 acórdãos sobre este tema
Outros descritores frequentemente associados
Continuação das decisões classificadas com "Suspensão de eficácia", ordenadas por data, a seguir às listadas acima.