9830083 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não se pode extrair necessariamente do excesso de velocidade absoluto a conclusão de que o acidente é imputável ao condutor que o imprime. II - Provado que o condutor de um automóvel circulava com uma velocidade de 50 km/hora - em local onde a velocidade máxima permitida era de 40 km/hora - e que atropelou o lesado, na hemi-faixa direita de rodagem, quando aquele iniciou a travessia do eixo da via para a faixa de rodagem em que o automóvel circulava, quando este dele distava no máximo, 5 metros, há que concluir que o acidente se ficou a dever a culpa do próprio lesado.