0045635 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Armenio Hall
Processo: 0045635
Acórdão
Descritores: Indícios suficientes, Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00007869
Nr Documento: RL199302020045635
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3503f2dabf1ac04e8025680300013344CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0045635.42
Sumário
Ao arguido foram-lhe apreendidos 6 pratas, 6 palhinhas, pó que veio a verificar-se ser heroína, com o peso de 1,9 gramas e um bloco de mortalhas; segundo ele, a droga era exclusivamente para si, pois é, desde há um ano, seu consumidor, mas, por vezes, vendia pequenas quantidades do produto, e com lucro, cerca de 5 contos por remessa; e adquiria a droga, da qual é dependente, sendo em número de quatro as remessas mensais, em regra; vendia-a a colegas seus; e os indícios vão no sentido de que vendia heroína na Escola dos Fuzileiros a colegas; a droga, que foi apreendida era de quantidade excessiva para um consumo normal de indivíduo não muito viciado, como é o caso do arguido: - a situação implica, na verdade, uma medida coactiva eficaz como a prisão preventiva, dado o perigo de ele vir a reincidir, atento o meio em que se move.