065719 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Para que constitua fundamento da separação litigiosa de pessoas e bens, e preciso que o abandono completo do lar conjugal por tempo superior a tres anos seja acompanhado ou seguido de factos que demonstrem o proposito de romper a vida em comum. II - Se pretende opor-se a constituição do direito do abandonado a separação, e ao conjuge que abandona o lar que compete fazer a prova das razões da sua saida. III - Declarado o direito de separação, sem se terem provado as razões que motivaram o abandono, a culpa deve ser imputada, em partes iguais, a ambos os conjuges.