0310360 - Tribunal da Relação do Porto

I - À ré incumbe o ónus de provar a excepção à regra da caducidade, excepção que lhe era favorável e de cuja prova dependia evitar que funcionasse a caducidade do arrendamento em consequência da morte da locatária. II - É irrelevante, para efeitos do ónus de prova, que tenha o senhorio alegado logo na petição inicial a falta de convivência do demandado com o arrendatário, pois tal alegação significa apenas a inexistência de um fim social justificativo da transmissão da posição do inquilino.