0123445 - Tribunal da Relação do Porto

Se um trabalhador reparava, numa oficina pertencente a terceiro, bicicletas e ciclomotores, se esse trabalhador recebia o dinheiro dos clientes referentes às reparações que efectuava, se o mesmo trabalhador abria a oficina somente quando queria e às horas que lhe apetecia, sendo ele apenas quem nela trabalhava e se aquele terceiro lhe fornecia apenas as peças e acessórios para as mesmas reparações, inexiste qualquer contrato de trabalho entre tal trabalhador e o dito terceiro.