001088 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não tendo a sentença sido imediatamente ditada para a acta de julgamento, o julgador deixará nela consiguados os factos que considera provados. II - Ao elaborar a sentença, o juiz tomará em consideração os factos admitidos por acordo, provados por documentos ou por confissão redigida a escrito. III - Os factos assentes nas condições referidas e que por qualquer motivo não tenham sido considerados provados, efectivamente, e no momento próprio, devem apesar disso, ser tidos em conta, como fundamento da sentença a proferir.