96B347 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Joaquim de Matos
Processo: 96B347
Acórdão
Descritores: Empréstimo bancário, Provas, Responsabilidade, Avalista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031008
Nr Documento: SJ199611210003472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/807509175dc8929f802568fc003b1c4bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:96B347.8F
Sumário
Configurando os factos um empréstimo bancário previsto e regulado nos artigos 362, 363 e 394 a 396 do CCOM888, o Banco mutuante pode exigir a restituição da coisa mutuada e provar por testemunhas ou outros meios de prova a entrega dessa quantia ao mutuário. Sendo o empréstimo concedido através de conta corrente movimentada pelo mutuário, avalisada por terceiro, o desenvolvimento das operações levadas a cabo pelo mesmo e os correlativos movimentos bancários e saldo final, podem ser provados por qualquer meio de prova, incluindo a testemunhal. Não lhe havendo sido paga a quantia em dívida pelo mutuário, subscritor de livrança, é o avalista desta responsável pelo pagamento da mesma.