069955 - Supremo Tribunal de Justiça

O artigo 1779 do Código Civil substitui a tipicidade das causas de divórcio pela cláusula geral que faculta o divórcio àquele que imputa ao cônjuge a violação culposa dos deveres conjugais, quando a possibilidade de vida em comum fica comprometida pela gravidade ou reiteração de violação.