99B691 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O simples pedido de condenação por litigância de má fé, feito pelo réu na contestação, sem especificar os fundamentos ou razões de tal pedido, não constitui uma questão no sentido usado pelo art 660., n. 2, do C.P.C. II - Não há omissão de pronúncia se o Juiz não se pronunciar sobre a má fé do autor, assim formulada. III - O documento particular não impugnado, só tem força probatória plena se for confessório.