9750699 - Tribunal da Relação do Porto

I - O direito de pedir a restituição provisória da posse caduca decorrido 1 ano sobre os factos em que a providência assenta. II - A legitimidade passiva afere-se nos termos que, na petição inicial, delimitam a acção. III - O esbulho da posse supõe que o possuidor foi privado da posse que tinha, foi colocado em condições de não poder continuar a exercer a sua posse. IV - A violência, no esbulho, tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas e tanto pode ser física como moral. V - O exercício do " corpus " da posse faz presumir a existência do seu " animus ".