9430604 - Tribunal da Relação do Porto

I - O montante da indemnização por danos não patrimoniais será fixado equitativamente pelos tribunais - artigos 496 ns. 1 e 3 e 566 n.3 do Código Civil , sendo jurisprudência dominante que a fixação da indemnizacão por tais danos é compensatória e como tal de difícil avaliação. II - Daí que, em cada caso concreto, devam ter-se em conta situações análogas, de molde a garantir maior objectividade á fixação da indemnização.