004224 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 004224
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Provas, Rescisão, Carta missiva
Sumário
I - A ré não contestou, apesar de citada editalmente e de ter defensor oficioso. II - Todavia, competia ao A. fazer prova da existência de contrato de trabalho. III - Não é prova bastante da existência do contrato de trabalho o facto do A. ter exibido no processo cópia da carta enviada à ré, pedindo a rescisão do contrato de trabalho por falta de pagamento de salários em atraso. IV - Uma coisa é invocar a existência de um contrato de trabalho, outra é fazer prova da existência do invocado contrato de trabalho.
Texto
N