0064122 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A morte do arrendatário, como facto constitutivo do direito do senhorio a obter o despejo com base na caducidade do arrendamento, cabe-lhe a ele (ao senhorio) a correspondente prova, nos termos do n. 1 do artigo 342 do Código Civil. II - A convivência do réu (parente ou afim na linha recta) com o inquilino, pelo menos durante o ano anterior ao falecimento deste, tem a natureza de facto impeditivo do direito do autor, impendendo, pois, sobre o réu o ónus da prova de tal facto, nos termos do n. 2 do artigo 342 do Código Civil.